1 – Declaro que o meu Pedido de Filiação ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói – STIEEN é voluntário e de minha livre iniciativa.
2 – Autorizo o desconto das Contribuições Sociais, em favor do STIEEN, nos valores que a Assembleia Geral decidir, na forma de pagamento escolhida acima.
3 – Autorizo o desconto da Taxa de Fortalecimento Sindical – TFS, nos processos judiciais ajuizados pelo STIEEN, na condição de meu substituto processual, nos termos estabelecidos no Estatuto, no Regimento Interno da Entidade e/ou na assembleia correspondente, concordando que tal desconto possa ser efetuado nos autos do processo.
4 – Tenho conhecimento de que as Contribuições Sociais, autorizadas no item 2 deste Termo, referem-se a parte das minhas obrigações decorrentes da minha filiação ao STIEEN.
5 – Confirmo que os dados cadastrais pessoais e profissionais informados por mim no preenchimento deste Pedido de Filiação ao STIEEN estão corretos.
6 – Autorizo o STIEEN a me representar, na defesa de meus direitos, perante o Poder Judiciário.
7 – Comprometo-me, perante o STIEEN, a manter meus dados cadastrais atualizados.
8 – A inviolabilidade e o sigilo dos meus dados cadastrais são assegurados pelo STIEEN.
9 – Declaro ter conhecimento de que o Estatuto e o Regimento Interno do STIEEN estão disponíveis no site do STIEEN, nesta data, de forma que eu possa consultá-los sempre que desejar.
10 – Declaro conhecer que o Estatuto e o Regimento Interno do STIEEN, além de definirem os serviços, atribuições e forma de organização do sindicato, também estipulam os meus direitos e deveres perante o STIEEN.
11 – Tenho conhecimento e concordo que a efetivação da minha filiação ao STIEEN somente poderá ser aprovada pela Diretoria do sindicato ou pelo setor de cadastro do STIEEN, após a confirmação do meu endereço eletrônico (e-mail), bem como a efetivação do pagamento da primeira mensalidade da Contribuição Social.
12 – Este Termo de Autorização é válido por tempo indeterminado e poderá ser alterado no caso de minha manifestação formal para alteração da forma de pagamento.
13 – O presente Termo de Autorização poderá ser cancelado em uma das seguintes situações:
a) por minha manifestação formal, perante o STIEEN, para desfiliação do quadro de associados do STIEEN;
b) por outras razões previstas no Estatuto do STIEEN.
FORO. Fica assegurado a mim o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca do município de Niterói/RJ, para quaisquer dúvidas e/ou questões oriundas deste instrumento.
