Rio de Janeiro court recognizes compliance with the obligations outlined in the plan that restructured approximately R$ 11 billion in the company's debt.
A Light S.A. encerrou oficialmente sua recuperação judicial, iniciada em maio de 2023, após a Justiça do Rio de Janeiro reconhecer o cumprimento das obrigações previstas no plano aprovado pelos credores. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital e comunicada pela companhia nesta quarta-feira (9).
O processo foi aberto em um momento de forte crise financeira da empresa, que acumulava aproximadamente R$ 11 bilhões em dívidas. O plano de recuperação foi aprovado pelos credores em maio de 2024 e homologado pela Justiça no mês seguinte, dando início à fase de execução e fiscalização das medidas de reestruturação.
Segundo as informações divulgadas sobre o processo, entre as medidas cumpridas estão o pagamento à vista de mais de 27 mil credores com créditos de até R$ 30 mil, a emissão de novos instrumentos de dívida e a reestruturação de títulos emitidos no exterior. O processo também envolveu uma importante operação de capitalização da companhia.
Em julho deste ano, a Light havia concluído um aumento de capital de R$ 1,5 bilhão, uma das etapas previstas na reestruturação financeira. A operação foi realizada após a renovação da concessão da Light Serviços de Eletricidade e teve papel importante na conclusão do plano.
O encerramento da recuperação judicial representa uma mudança importante para uma das principais empresas de distribuição de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro. A Light atende a consumidores da capital e de outros municípios fluminenses, enquanto a Enel Rio é responsável pelo fornecimento em Niterói e em outros municípios de sua área de concessão — uma distinção importante para compreender o cenário da distribuição de energia no estado.
Para os trabalhadores do setor elétrico, o desfecho também merece atenção. A recuperação financeira de uma concessionária não envolve apenas credores e investidores: a capacidade de manter equipes, realizar investimentos, preservar condições adequadas de trabalho e garantir a qualidade e a continuidade do serviço está diretamente ligada à solidez da empresa e ao cumprimento das obrigações da concessão.
Com o encerramento do processo judicial, começa agora uma nova etapa para a Light, que terá de demonstrar, na prática, que a reestruturação financeira é acompanhada por uma operação sustentável e pela capacidade de prestar um serviço de qualidade. Para o setor elétrico fluminense, o desempenho da empresa continuará sob acompanhamento dos órgãos reguladores e da sociedade.
Fontes de apuração: Light/CVM; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; ANEEL; Folha de S.Paulo e outras publicações especializadas.
